Termos e Condições Aluguer de insufláveis de PVC no distrito de Lisboa – Aluga e Alugar
O acesso e utilização do website Aluga e Alugar, incluindo páginas, formulários, conteúdos e serviços disponibilizados online, implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador.
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
1. Identificação e Âmbito
O presente documento regula a utilização do website Aluga e Alugar, bem como a divulgação, promoção e eventual contratação de serviços ou produtos de aluguer disponibilizados através da plataforma.
O site destina-se a facilitar o contacto entre utilizadores interessados em alugar ou disponibilizar produtos, equipamentos ou serviços, podendo funcionar como plataforma de divulgação ou intermediação.
2. Propriedade Intelectual
Conteúdos do Site
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, design, estrutura e funcionalidades, são propriedade da Aluga e Alugar ou utilizados sob licença.
Utilização de Conteúdos
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Aluga e Alugar.
A utilização indevida poderá resultar em responsabilidade legal nos termos da legislação aplicável.
3. Utilização da Plataforma
Ao utilizar o website, o Utilizador compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado;
Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
Não utilizar o site para atividades fraudulentas, ilegais ou que possam prejudicar terceiros.
A Aluga e Alugar reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar o acesso a utilizadores que violem estes termos.
4. Publicação de Anúncios ou Serviços
Os utilizadores que publiquem anúncios ou serviços na plataforma são responsáveis por:
Garantir a veracidade das informações apresentadas;
Assegurar que possuem legitimidade para oferecer o produto ou serviço;
Cumprir toda a legislação aplicável.
A Aluga e Alugar não garante a exatidão, legalidade ou qualidade dos serviços ou produtos anunciados por terceiros, sendo estes da responsabilidade exclusiva dos respetivos anunciantes.
5. Reservas, Pagamentos e Condições de Aluguer
As condições específicas de aluguer, incluindo:
preços
cauções
duração do aluguer
entrega ou recolha
cancelamentos
podem variar conforme o serviço ou anunciante.
Sempre que aplicável:
As reservas poderão exigir pagamento de sinal ou confirmação prévia;
Os valores apresentados poderão incluir ou não IVA, conforme indicado;
A confirmação do serviço dependerá da disponibilidade e validação do fornecedor.
6. Responsabilidade
A Aluga e Alugar atua como plataforma de divulgação e contacto, não sendo responsável por:
incumprimento de contratos entre utilizadores;
qualidade ou estado dos produtos alugados;
atrasos, cancelamentos ou danos decorrentes da utilização dos serviços.
Cada utilizador assume total responsabilidade pelas transações realizadas.
7. Proteção de Dados e Privacidade
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores poderão ser utilizados para:
gestão de contactos e pedidos de informação
gestão de reservas ou pedidos
envio de comunicações relacionadas com os serviços
A Aluga e Alugar compromete-se a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a não divulgar dados pessoais a terceiros sem consentimento, salvo quando exigido por lei.
Os utilizadores podem solicitar a consulta, correção ou eliminação dos seus dados pessoais através dos contactos disponibilizados no website.
8. Limitação de Responsabilidade
A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo.
Apesar de todos os esforços para garantir a atualização e exatidão dos conteúdos, a Aluga e Alugar não garante que toda a informação esteja permanentemente atualizada ou livre de erros.
A utilização do site é feita por conta e risco do utilizador.
9. Alterações aos Termos e Condições
A Aluga e Alugar reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio emergente da utilização do website será resolvido pelos Tribunais competentes da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.